Termos de Uso

Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler estes Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você. Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte.

Última atualização em 03/11/2020.

No presente instrumento, esclarecemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições: 

1.1. PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela SMARTBUSCA e de propriedade, operação e responsabilidade da mesma, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela SMARTBUSCA.

1.2. USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO na PLATAFORMA.

2.1. A SMARTBUSCA é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao correto funcionamento da PLATAFORMA, conforme este instrumento, NÃO DETENDO nenhuma responsabilidade sobre:

2.1.1. As negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS;

2.1.2. A verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇOS realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada em seu perfil;

2.1.3. A qualidade da prestação dos serviços;

2.1.4. A efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS;

2.1.5. Eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados;

2.1.6. Eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação;

2.1.7. Qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

 

2.2. A SMARTBUSCA possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS entrem em contato e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a SMARTBUSCA fornecedora de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos PRESTADORES DE SERVIÇOS nesta cadastrado.

2.3. A SMARTBUSCA não detém nenhuma relação com os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, não sendo possível imputar à SMARTBUSCA a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

2.4. A SMARTBUSCA não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

2.5. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a SMARTBUSCA também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

2.6. No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

3.1. Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a SMARTBUSCA. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você USUÁRIO concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

3.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SMARTBUSCA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

3.3. Caso você USUÁRIO, NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM CADASTRAR – SE, nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da SMARTBUSCA.

4.1. Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

4.1.1. Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados segura controlada pela SMARTBUSCA;

4.1.2. Essa base de dados pode ser armazenada em servidores localizados em países diversos de onde o USUÁRIO e SMARTBUSCA se encontram;
4.1.3. Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela SMARTBUSCA.

4.2. Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a SMARTBUSCA não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

4.3. Ainda que a SMARTBUSCA escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de informação, a SMARTBUSCA se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

4.4. A SMARTBUSCA protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando os padrões de cuidados técnicos e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet.

4.5. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa absoluta quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares, realizados por terceiros.

4.6. É reservado o direito da SMARTBUSCA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários próprios e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

4.7. Todos os integrantes da equipe técnica da SMARTBUSCA, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

4.8. O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas, eventualmente e em caráter excepcional, após rigorosa análise, ou por ordem judicial, possam ser publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

4.9. O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder a SMARTBUSCA os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da SMARTBUSCA e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

4.10. A SMARTBUSCA não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento ou por ordem judicial.

4.11. É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a SMARTBUSCA o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a SMARTBUSCA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

4.12. A SMARTBUSCA utiliza cookies do Google para fornecer serviços e analisar tráfego dos visitantes.

4.12.1. Um cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um site que você visita. Ele ajuda o website a se lembrar de informações sobre a visita, como seu idioma preferido e outras configurações. Isso pode tornar sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para você. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, usar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.

4.12.2. A SMARTBUSCA utiliza cookies para algumas finalidades, como por exemplo, para lembrar suas preferências de pesquisa segura, tornar os anúncios vistos mais relevantes para você, contar quantos visitantes recebemos em uma página, ajudar você a se inscrever em nossos serviços, proteger seus dados ou lembrar suas configurações de anúncios.

4.12.3. Hoje a maioria dos navegadores de internet possibilita o gerenciamento de cookies para se enquadrar às suas preferências. Por isso, recomendamos que você revise suas configurações de anúncios e de cookies. Em alguns navegadores, é possível configurar regras para gerenciar cookies site por site, o que dá a você um controle mais refinado sobre sua privacidade. Isso significa que você pode bloquear cookies em todos os sites, exceto naqueles em que confia.

5.1. Os serviços oferecidos pela SMARTBUSCA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

5.2. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA.

5.3. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a SMARTBUSCA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

5.4. É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

5.5. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login via Apps Sociais, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.

5.6. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à SMARTBUSCA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

5.7. A SMARTBUSCA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

5.8. Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a SMARTBUSCA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro.

5.9. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

5.10. O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.11. O USUÁRIO compromete-se a notificar a SMARTBUSCA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

5.12. O USUÁRIO compromete-se a notificar a SMARTBUSCA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a SMARTBUSCA ou a terceiros.

5.13. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

5.14. O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome SMARTBUSCA, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela SMARTBUSCA.

5.15. A seu exclusivo critério a SMARTBUSCA poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

5.16. A SMARTBUSCA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da SMARTBUSCA ou a legislação vigente.

5.17. A SMARTBUSCA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6.1. Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via chat ou formulário de contato da PLATAFORMA, poderão ser monitorados e moderados pela SMARTBUSCA.

6.2. No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS:

6.2.1. Usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;

6.2.2. Realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;

6.2.3. Realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;

6.2.4. Enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal;

6.2.5. Fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA;

6.2.6. Publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.;

 

6.3. Os PRESTADORES DE SERVIÇO podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública a todos os USUÁRIOS, entretanto, o CLIENTE que realizar a avaliação não é obrigado a se identificar, podendo, então, a avaliação ser anônima.

6.4. A PLATAFORMA não realiza nenhuma operação financeira, podendo o CLIENTE utilizar ferramenta de pagamento administrada por terceiros que estará indicada na PLATAFORMA. O CLIENTE deverá, ainda, concordar com os Termos de Uso daquela ferramenta, ficando sob sua inteira responsabilidade se inteirar acerca do seu funcionamento e possibilidade de cobrança de eventuais taxas.

7.1. Das Obrigações dos Prestadores de Serviços:

7.1.1. Cabe unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE.

7.1.2. O PRESTADOR DE SERVIÇO cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

7.1.3. Ainda, o PRESTADOR DE SERVIÇO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, por ventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

7.1.4. A SMARTBUSCA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

7.1.5. Cabe unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇOS realizar cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas, através de meio próprio, não utilizando da PLATAFORMA para tanto.

 

7.2. Das Obrigações dos Clientes:

7.2.1. Cabe unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do PRESTADOR DE SERVIÇO.

7.2.2. O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

7.2.3. O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o PRESTADOR DE SERVIÇOS, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PRESTADOR DE SERVIÇOS.

7.2.4. O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço e forma de pagamento e a respectiva contratação do PRESTADOR DE SERVIÇOS.

7.2.5. O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

8.1. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela SMARTBUSCA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da mesma, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

8.2. O ANUNCIANTE fica responsável por manter atualizado os seus dados cadastrais e os dados de seus anúncios, bem como de informar qualquer modificação em seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a SMARTBUSCA e o respectivo ANUNCIANTE.

8.3. A SMARTBUSCA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também poderemos, eventualmente, enviar um e-mail informando acerca dessas mudanças.

8.4. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a SMARTBUSCA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Teresina – PI, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.